Justiça para Bóveda: a derradeira lição do mestre | Ollaparo

Justiça para Bóveda: a derradeira lição do mestre

by Redacción

Governo estadual acha  ilegítima a resolução do Conselho de militares que condenou a morte ao político galego em 1936. A demanda não é  nova, já em 2006, outro deputado do BNG, Francisco Rodríguez, apresentou ao Congresso uma proposta de lei na qual exigia a anulação do processo e apesar de ter sido aprovado na altura, ainda não foi cumprido.

O governo central reconhece como ilegítima a resolução do Conselho de Guerra que condenou à morte o político nacionalista Alexandre Bóveda, assassinado em 1936 após um julgamento muito sumário. Em resposta à MP do BNG no Congresso, o Executivo reconhece o político como “merecente de reparação moral” e avança que, nos termos da nova Lei da Memória Democrática, em fase de anteprojeto, sua sentença será declarada nula e sem efeito.

A derradeira lição do mestre é uma das obras pictóricas mais inquietantes de Castelao. Nela expressou sua dor pelo assassinato do político nacionalista Alexandre Bóveda, baleado por soldados do lado insurgente em 17 de agosto de 1936 após um julgamento sumário. A pintura reflete a imagem do corpo sem vida do político. Na frente dele, duas crianças choram sua morte. Um fim não inesperado, menos trágico ou injusto. “Faltam alguns minutos e tenho coragem, por você, pela Terra, por todos. Estou tranquilo”, escreveu Bóveda naquela mesma manhã à esposa, Amalia. Seu legado não morreu com ele, entretanto; pois entidades como a Asociación Cultural Alexandre Bóveda da Corunha são responsáveis ​​por levar o seu pensamento para além das décadas.

Em resposta a uma pergunta escrita do deputado do BNG no Congresso, Néstor Rego, o Executivo não deixa margem para dúvidas: Alexandre Bóveda foi condenado por um Conselho de Guerra muito sumário, órgão penal que o Governo, como no caso de outros tribunais, como a da Repressão da Maçonaria e do Comunismo e do Tribunal de Ordem Pública, declara-se expressamente “ilegítima” na nova Lei da Memória Democrática, em fase de anteprojeto. Suas resoluções são, portanto, ilegítimas e nulas e sem efeito, e como o governo esclarece em sua resposta, “porque são contrárias à lei e violam os requisitos mais básicos do direito a um julgamento justo”. O processo não é  novo, pois já em 2006, outro deputado do BNG, Francisco Rodríguez, apresentou ao Congresso uma proposta de lei na qual exigia a anulação do processo. Um acordo parlamentar que, apesar de ter sido aprovado na altura, ainda não foi cumprido. Apesar de avanços significativos na matéria, como a Declaração de reparação e reconhecimento pessoal de Bóveda como vítima do franquismo, tornada pública pelo Governo em 2015, a anulação do processo militar continuou a ser, aos olhos de Rego, “uma dívida pendente “

A nova lei, ao aveiro do caso Bóveda, “declara a natureza radicalmente nula de todas as condenações, sanções e formas de violência pessoal produzidas por razões políticas, ideológicas, de consciência ou de crença religiosa durante a Guerra Civil e a Ditadura”.

Na sua iniciativa, o representante do BNG exige  duas questões: a primeira, a anulação da sentença sumária em que se definiu o desfecho fatal para Bóveda, a fim de “restaurar plenamente a sua dignidade e memória”. Por outro lado, o deputado pergunta ao Governo quando será tornada pública a referida anulação.

A infâmia cometida com Alexandre Bóveda  semelha ter alcançado a justiça quase um século depois e pode marcar o caminho para as milhares de vítimas da Guerra Civil cujos nomes ainda aguardam nas gavetas um desfecho semelhante. Buscando esse fim de homenagem coletiva, a Associação Cultural Alexandre Bóveda inaugurou, há doze anos, uma estátua em memória do político, que se ergue em Quatro Caminhos com uma concepção particular: composta por uma série de faces policromadas dispostas em torno de um cilindro, a peça cede tributo não apenas a Vault, mas a todos os retaliadores anônimos que encontraram um destino injusto e antecipado na prisão ou no exílio.